Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24269, de 13 de março de 2007
Nº 24269/2007
Rema neja saldos de Projetos e Atividades do atual FUNDEF para o FUNDEB na mesma estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dos incisos V, VII e XXI, do Art. 84 da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Emenda Constitucional Federal N° 53/2006 e na Medida Provisória N° 339/06; DECRETA: Art. I o - Ficam remanejados, os saldos dos Projetos e das Atividades do atual Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, para o Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, bem corno transforma as Fontes de Recursos existentes no FUNDEF em uma única Fonte de Recursos 003 - Recursos para Ações do FUNDEB, na mesma estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação, constantes no Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 05 de março de 2007. República. Aracaju, i i de c^^oveo de 2007; 186° da Independência e 119° da J,^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADORA DO ESTADO i Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento O Nilson Secretário C X cm •u asciménto Lima Estado da Fazenda L (José Fernandes de Lii dnetárío de^Estado da Educação Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 13 de março de 2007. o u 1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°W-2-63 DE JS. DE Mfl^o DE 2007 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL FUNDO DE MANEUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDES r^J H X J ^ X "^B Ú ^5pr ^ i / SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 123610025.8371 ES 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUEDUCAÇÃO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3190.04 3190.09 3190.11 3190.11 3190.13 3190.92 3190.92 3190.94 3190.94 3191.13 3390.14 3390.30 3390.30 3390.32 3390.33 3390.36 3390.36 FR VALOR 1.703.827,68 255.397,85 59.055.754.78 36.115.980,17 10.051.168,24 100.000,00 100.000,00 885.809,40 245.475,40 100.892,44 125.040,00 1.140.500,00 300.000,00 3.670.000,00 7.500,00 1.788.310,00 269.700,00 500,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 123610025.8380 ES 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDU CAÇÃO BÁSICA E VALORIZA - ÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3190.04 3190.09 3190.11 3190.13 3190.92 3190.94 3191.13 3390.14 3390.30 3390.32 3390.33 3390.36 3390.37 3390.39 3390.39 3390.92 3390.93 4490.52 FR VALOR 1.703.827,68 255.397,85 95.171.734,95 10.051-168,24 200.000,00 1.131.284,80 100.892,44 125.040,00 1.440-500,00 3.670.000,00 7.500,00 2.058.010,00 500.500,00 8.985.187,82 1.000.000,00 100.500,00 500,00 4.420.610,00 o o 2/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°.?4-Â^9 DE J j DE MAA50 DE 2007 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL FUNDO DE MAN EU TENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB ^ SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 123610045.8376 RP 01 RP 02 RP 04 RP 05 RP 06 ESPECIFICAÇÃO Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL ELEMENTO 3390.37 3390.39 3390.39 3390.39 3390.92 3390.92 3390.93 4490.52 3390.39 3390.92 3390.93 3390.39 3390.92 3390.93 3390.39 3390.92 3390.93 3390.39 3390.92 3390.93 FR VALOR 500.000,00 4.487.213,74 1.000.000,00 500,00 100.000,00 500,00 2.024.000,00 2.396.610,00 69.038,22 500,00 500,00 69.038,22 500,00 500,00 200.538,22 1.200,00 1.200.00 91.538,22 600,00 600,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 123610045.8381 RP 01 RP 02 RP 04 RP 05 RP 06 RP 01 RP 02 ESPECIFICAÇÃO Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO ELEMENTO 3390.39 3390.92 3390.93 3390.39 3390.92 3390.93 3390.39 3390.92 3390.93 3390.39 3390.92 3390.93 3390.39 3390.92 3390.93 FR VALOR 69.038,22 500,00 500,00 69.038.22 500,00 500,00 200.538,22 1.200,00 1.200.00 91.538,22 600,00 600.00 69.038.24 500.00 500,00 241.700,00 o o 3/8 GOVERN O DE SERGIPE DECRETO U°H$^ DE lí DE M4 4c o DE 2007 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL FUNDO DE MANEUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓDIG O SITUAÇÃ O ANTERIOR SITUAÇÃ O ATUAL ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO FR VALO R CÓDIG O ESPECIFICAÇÃ O ELEMENTO 3390.39 3390.39 3390.39 3390.39 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 FR VALO R % 3390.39 3390.92 3390.93 123610110.7336 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 123610110.7374 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Construção de Unidades Escola - res de Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE 3390.39 3390.39 3390.39 3390.39 3390.39 3390.39 69.038,24 500,00 500.00 241.700,00 241.700,00 241.700,00 241.700,00 241.700,00 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 600.000,00 600.000,00 600.000,00 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 123610110.7391 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 123610110.7392 RP 01 LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Construção de Unidades Escola - res de Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental SERTÃO 241.700,00 241.700,00 241.700,00 241.700,00 241.700,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 414.300.00 o O 4/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°â^iéS DE iá. DE to(tfKç,o DE 2007 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL FUNDO DE MANEUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB ^/ % í • t V ^ fS^ • r SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP 05 RP 06 123610110.7377 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 123610110.7378 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 ESPECIFICAÇÃO GRANDE ARACAJU LITORAL NORTE Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE ELEMENTO 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 3390.39 FR VALOR 600.000,00 600.000.00 414.300,00 103.600,00 103.600,00 621.400,00 725.000,00 414.300,00 245.000.00 245.000,00 245.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP RP RP RP RP 123610110.7393 RP RP RP RP RP RP 123610110.8382 ESPECIFICAÇÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas - Profin ELEMENTO 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 3390.39 3390.39 3390.39 3390.39 3390.39 3390.39 FR VALOR 103.600,00 103.600,00 621.400.00 725.000,00 414.300.00 245.000,00 245.000,00 245.000,00 245.000,00 245.000.00 iJk . o u 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°^âéS DE i á DE Mfl^ÇO DE 2007 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL FUNDO DE MANEUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB ^ í - SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP 05 RP 06 123610110.8372 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 123610110.8373 RP 01 ESPECIFICAÇÃO GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas - Profin SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Transporte Escolar para Alunos do Ensino Fundamental SERTÃO ELEMENTO 3390.39 3390.39 3390.39 3350.41 3350.41 3350.41 3350.41 3350.41 3350.41 3390.33 FR VALOR 245.000,00 245.000,00 245.000,00 159.600,00 98.800.00 148.200,00 300.100,00 528.000,00 129.200.00 57.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP RP RP RP RP RP 123610110.8383 RP RP RP RP RP ESPECIFICAÇÃO SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Transporte Escolar pará Alunos do Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU ELEMENTO 3350.41 3350.41 3350.41 3350.41 3350.41 3350.41 3390.33 3390.39 3390.33 3390.39 3390.33 3390.39 3390.33 3390.39 FR VALOR 159.600,00 98.800,00 148.200.00 300.100,00 528.000,00 129.200,00 57.000,00 634.500.00 18.200,00 202.800,00 54.700.00 609.600.00 733.200,00 29.500.00 o u 6/8 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 2-4^ 9 l í DE AAA%eo DE 2007 / ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL FUNDO DE MANEUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 123610115.7370 RP 01 " RP 02 RP 03 ESPECIFICAÇÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Implementação das Ações do Pro - grama Alfá e Beta - Alfabetização Séries Iniciais SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE ELEMENTO 3390.39 3390.33 3390.39 3390.33 3390.39 3390.33 3390.39 3390.33 3390.39 3390.33 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 FR VALOR 634.500,00 18.200,00 202.800,00 54.700,00 609.600,00 119.700.00 733.200,00 29.500,00 328.100,00 96.000,00 482.920,00 7.200,00 10.600,00 4.400,00 6.400.00 6.400,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO RP 06 123610115-7394 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 ESPECIFICAÇÃO LITORAL SUL Implementação das Ações do Pro - grama Alfa e Beta - Alfabetização Séries Iniciais SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL ELEMENTO 3390.39 3390.33 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.33 3390.36 3390.39 FR VALOR 328.100.00 96.000,00 482.920.00 7.200,00 10.600,00 10.600.00 4.400,00 6.400.00 6.400.00 7.100,00 10.300,00 10.300,00 14.500,00 21.100,00 21.100,00 30.100,00 43.900,00 43.900,00 o u 7/8 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fylW l i DE M4AÇO DE 2007 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL FUNDO DE MANEUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB ^ í - J ? X s ^ ^ "^ ^ w^ / SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO RP 04 RP 05 RP 06 123610115.7379 RP 01 RP 02 RP 03 ESPECIFICAÇÃO AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL Implantação do Projeto Sergipe Cidadão SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE ELEMENTO 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 FR VALOR 7.100,00 10.300,00 10.300,00 14.500,00 21.100,00 21.100.00 30.100,00 43.900,00 43.900.00 5.300,00 7.800,00 7.800,00 11.400,00 16.020,00 16.300.00 4.300,00 6.100,00 6.100.00 7.100,00 10.200,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 123610115.7395 RP RP RP RP RP RP ESPECIFICAÇÃO Implantação do Projeto Sergipe Cidadão SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL ELEMENTO 3390.33 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 FR VALOR 5.300,00 7.800,00 7.800,00 11.400,00 16.020,00 16.300,00 4.300,00 6.100,00 6.100,00 7.100,00 10.200,00 10.200,00 21.400,00 30.600,00 30.600,00 12.900,00 18.000,00 18.400,00 18.400,00 o o 8/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N",%f 26"? DE l i DE MA^eO DE 2007 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL FUNDO DE MANEUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR RP. .04 RP. .05 RP. .06 AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL SUL 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 3390.33 3390.36 3390.39 10.200,00 21.400,00 30.600,00 30.600.00 12.900,00 18.000,00 18.400,00 12.900.00 18.400,00 18.400,00 3390.39 003 18.400,00 TOTAL GERAL 145.599.084,90 TOTAL GERAL 145.599.084,90