Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24268, de 19 de março de 2007
Nº 24268/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE J 2 DE MRf^ o DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.295.350,25 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.295.350,25 (onze milhões duzentos e noventa e cinco mil trezentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190,01 -Aposentadorias e Reformas R$ 11.290.433,05 (001) 3190.09 -Salano-Família „^R$ 4.917,20 (001) SUB-TOTAL R$ 11.295.350,25 TOTAL R$ 11 295.350,25
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3190.09 -Salário-Família R$ 4 917,20 (001) SUB-TOTAL R$ 11.295.350,25 TOTAL R$ 11.295 350,25
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de (VA^OA^O de 2007, 186° da Independência, 119° da República. ^a ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ífâC? DE Já DE A^Ahec? DE 2007 Ô^?Ç^V^ - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado úá% diá UMaria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilso Secretário de^s José Secretário Secre Júnior da Casa Civil eles Prado o da Administração