Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24258, de 6 de março de 2007
Nº 24258/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Háá"? DE O? DE MfyS Ü DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 320 000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 320.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^320.000,00 TOTAL R$ 320.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041220025.2157 -Manutenção da Superintendência de Programação Econômica e Orçamento - SPEO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^320.000,00 TOTAL R$ 320.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0 5" de o^cwe-o de 2007; 186° da Independência, 119 o da República. ^lU ^ 2/2 O GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â^áW DE Of DE UPcRÇ,O DE 2007 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ari ^( ^ MariaM-LÍcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson N^scimefito Lima Secretário de Estado da Fazenda O D