Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24254, de 2 de março de 2007
Nº 24254/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 34 53^/ DE 01 DE MflHÇO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais „^R$ 2.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^,^R $ 2.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01 de Cwu^^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República, jf 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M4M DE o i DE MARÇO DE 2007 (ARCO D r^a ^ 4L4,- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Q^ilhermeMaiá^Rebou(ías Secretário de Este Planejamento, em Exercício Jascimento O O