Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24249, de 27 de fevereiro de 2007
Nº 24249/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MMS DE ^D E fcfé-tezieO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 280.000,00 (001) 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 330.000,00 TOTAL R$ 330.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 280 000,00 (001) 206020198.4251 -Eventos Agropecuários RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) ?yyY^ ^ SUB-TOTAL GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Mite DE IL DE frt^te?ieo DE 2007 TOTAL R$ 2/2 330.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, w-de D ^ de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^,9^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado O QOn d? Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Çstado do Planejamento Secretário de Est Toiralh o Viana agricultura, do Abastecimento e da Irrigação O