Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24248, de 27 de fevereiro de 2007
Nº 24248/2007
vi 1/3 GOVERNO DE SERGIPE / / DECRETO H.°Jf.JfT DE M DE fetévecrtco DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.263.270,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6 120,de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.263.270,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e três mil duzentos e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação ^ 18106 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Alfabetização Séries Iniciais RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 84.300,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.400,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 84.200,00 (000) RP 03 - Litoral Norte RP 06 -Litoral Sul 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 138.300,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 104.200,00 (000) 123620025,2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.700.000,00 (025) 0 SUB-TOTAL R$ 4.923.270,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^R $ 88.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 340.000,00 2/3 GOVERNO DE SERGIPE . , DECRETO USotétâ DE é-l DE fevíterxito DE 2007 TOTAL R$ 5.263.270,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 450.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul j 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 450 000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 450 000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (025) 123620110.1382 - Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) RP 03 - Litoral Norte 4490.51 - Obras e Instalações R$ 300 000,00 (025) 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80 000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (025) O RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações R$ 180.000,00 (025) 121280115.1409 -Implementação do Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 623.270,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.923.270,00 ^lU ^ V777—- )%Y ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^-w DE ât DE férifa!jrne(? DE 2007 PÚBLICA SERGIPE 061220059.4552 -Campanhas Educativas para o Trânsito ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 340 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 340 000,00 TOTAL R$ 5 263.270,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â% de -if^U^i^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado , Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento O ública