Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24247, de 26 de fevereiro de 2007
Nº 24247/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.WJ? DE JLl DE ferifatesztC DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 541.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 541.000,00 (quinhentos e quarenta e um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 04 -Agreste 3320.41 -Contribuições R$ 108.200,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3320.41 -Contribuições R$ 54.100,00 (000) RP 01 -Sertão 3320.41 -Contribuições R$ 378.700,00 (000) SUB-TOTAL R$ 541.000^00 TOTAL R$ 541.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 25.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 21.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 18.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 206010207.1307 -Implantação do Pólo de Produção Integrada de Goiaba-PPIG 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°mft DE âJL DE feír/tóTWO DE 2007 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,00 25.000,00 10.000,00 70.000,00 45.000,00 45.000,00 35.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060190.1350 -Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Arido RP .01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 206060198.2324 -Assistência aos Produtores de Flores Tropicais RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 40 000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 541.000,00 TOTAL R$ 541.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JLL de íw^w^ o de 2007; 166° da Independência, 119" da República. ,^á,s/L O Marcelo Dêda Chagas Governador do Ktado Guilherme Maiá Rebouças Secretário de Estado doOPIanejamento, em Exercício Nilson Nascjmitflíe-tTmã^ Secretárie-de"Estado da3azénda y Carvalho Viana Secretário de EsTaaõ"da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação