Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24238, de 22 de fevereiro de 2007
Nº 24238/2007
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Mm EJON. Veteéreo C DE ii( i DE teifoieBTeo DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.690.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.690.000,00 (quatro milhões seiscentos e noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 4.600.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^^^R $ 60 000,00 (070) SUB-TOTAL R$^60.000,00 TOTAL R$ 4.690.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão d ^ Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ^rr^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^ DEdfc DE F^te^mo DE 2007 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 2.400 000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra „^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 60.000,05 TOTAL R$ 4.690.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ijó de SUL^,^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado / Maria LiW W dlnferaíãlcon Secretária dejpstado do Planejamento Nilson Nascimento! Lima Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âíitt DEÀfc DE W^^K O DE 2007 D Secr :o Teles Prado Estado da Administração na de Oliveira Secretário de Estado da Indústria, ércio e da Ciência e Tecnologia Mareio Costa Macedo Secretária de Ejítado do Meio Ambiente O