Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24235, de 22 de fevereiro de 2007
Nº 24235/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ r DE i i DE Fenfeiteince DE 2007 ) Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120.de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 0 SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^11.000,00 TOTAL R$ 11.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS 041220084.2038 -Apoio aos Municípios Metropolitanos RP 05 -Grande Aracaju 3340.41 - Contribuições R$ 1.000,00 (000) O 3340.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 11.000,00 TOTAL R$ 11.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ÃÇ, de iL^^j o de 2007, 186° da Independência, 119° da República. 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°oW-üST DE ^ DE fàüêvexieQ DE 2007 o frC^O"^^C Marcelo Déda Chagas Governador do Estado , Maria Locia de Oliveira Falcon Secreta ríade Estado do Planejamento de Mendonça Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos MUUupuhtanos O O