Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24230, de 16 de fevereiro de 2007
Nº 24230/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?SÍW DEJ3 DE fefrnttrtf) DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.130 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 1 130.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 1.130.000,00 TOTAL R$ 1.130.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (022) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 830.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 1.130.000,50 TOTAL R$ 1.130.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â3 de U^SUA^O de 2007; 186° da Independência, 119° da República ^ Sf KM^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?M130 DE i3 DE fervMentO DE 2007 c^O^^ - Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado , Maria LúÊ?íe°Olive(ra Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nascimento Liitia Estado da Fazenda jsé fernande s d( oretano de Estado da Educação