Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24228, de 14 de fevereiro de 2007
Nº 24228/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°MJJr DE^ j DE ftrífaeejrtep DE 2007 O Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ orçamento, obedecendo â seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^,50.000,00 TOTAL R$ 50 000.00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 -Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias „^R$ 50.000,00 (046) SUB-TOTAL R$^^50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áC3 de M$JujdAO de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ,c^oí^ jK Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE , .DECRETO N.°oW.Ãfl? DEÍ3 DE ftfbmerxO DE 2007 Mana Lútiá "de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento uará, á?ve^i a de Estado do Piar lilson Nascimento Li Nilson Nasci me ntc f Lima Secretário de Estado da Fazenda Sônia Meire ^SantofAzevedo de Jesus Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social O O