Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24227, de 14 de fevereiro de 2007
Nº 24227/2007
a GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°MJU? DEÁ3 DE fcifeKt?jreO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^^^R $ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300 000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 123620110.1382 -Ampliação do Complexo Administrativo e de Apoio Técnico RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 26 de janeiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á ^ de ^MUAl^a de 2007; 186° da Independência, 119° da República )yro ^ SKC- ^ ^ ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE/ DECRETO N.°°%W DE^3 tt.fcfefôjrteP DE 2007 ,CAjêo%el^L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Loci Secretária de E e oliveira "f alcon do do Planejamento JiísénVNlascimer)to Lima Ítamo qo Cotado da Fazenda JoãeA Fernandes deAima icretárioxJe Estado da Educação O O