Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24224, de 9 de fevereiro de 2007
Nº 24224/2007
W2 GOVERNO DE SERGIPE / , DECRETO N.°°WW DE J3 DE fer^t^rvíO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6 120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ^—^—^—R$ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$.^ 5 000,00 TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 -Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -SentençasJudiciárias ^R $ 5.000,00 (046) SUB-TOTAL R$^5.000,00 TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À^ de -ÍWLL^O de 2007; 166° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chaqas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE/ / DECRETO W?olím DE/ i DE tei/evu:vtc QE 2007 Maria LútfíVaé) Oliveira Falcon Secretária de Esta"áo do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de atado da Fazenda Sônia Metrd-gamo%%ze?edo de Jesus Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social C O