Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24223, de 16 de fevereiro de 2007
Nº 24223/2007
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.° M213 DE 09 DE feri/erfáMO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.729.627,61 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1,729,627,61 (um milhão setecentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.4291 -Operacionalização do IPESPREVIDÊNCIA pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais „„.^R$ 1.729.627,61 (001) SUB-TOTAL R$ 1.729.627,61 TOTAL R$ 1.729.627,61
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.729.627,61 (001) SUB-TOTAL R$ 1 729.627,61 TOTAL R$ 1.729.627,61
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 9 de -êoji^^o de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^ Ó ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°MW DE 0% DE Í^^Âvt^mo DE 2007 ^vjh,%r^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lóclá efe OlweiraFalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nasci Secre José de O Secretário de íortje Alfo Secretário Lima Fazenda veira/Júnior fé da Casa Civil iVles Prado a Administração