Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24220, de 31 de janeiro de 2007
Nº 24220/2007
/3 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H?M.SLSO DE30 OEjfAwaXQ DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Úmco,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PROJETO MONUMENTA RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROJETO MONUMENTA RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obrase Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3834 -Reforma e Recuperação de Bens Patrimoniais do Estado RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco ( FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 200.000,00 200.000,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 (000) (000) (025) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ck" J ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MMP DZ30 DE ^(feritO DE 2007 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 154510155.3881 -Construção de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.150.000,00 TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 260.000,00 (000) 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PROJETO MONUMENTA RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PROJETO MONUMENTA RP 03 - Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 154510155,3833 -Aquisição de Terrenos de Interesse do Estado RP 04 -Agreste 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 90.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 4590.61 -Aquisição de imóveis R$ 100.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 90.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 10.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 100 000,00 (0Q0) SUB-TOTAL R$ 1.150,000,00 o 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?êílM DE54? VEJ$ttfenW DE 2007 TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 3.
D - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 2 de (aneiro de 2007
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de de 2007; 186° da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estadp ia Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Esftdo do Planejamento lascimehto Lima U e Estado da Fazenda %ZJUZJ-^ Osvaldo Alves a Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura J