Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24212, de 31 de janeiro de 2007
Nº 24212/2007
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ãUil UtâSD^Djrt^mO DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 110 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6 120, de 22 de dezembro de 2006 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: - 20203 -INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV DE LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 4690.71 -Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 50.000,00 (027) Transfusão de Sangue. RP 05 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$^^^110 000,00 TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" O ES 99 - Estado de Sergipe 103020025.4484 - Manutenção das Atividades Hemoterápicas ES 99 - Estado de Sergipe 106650107.3515 -Implantação e Realização do Processo de Acreditação RP 05 -Grande Aracaju N SUB-TOTAL R$ 110 000,00 s" SI 2/2 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO H.°wjUZ DF^5h F fyffeflQ DE 2007 O TOTAL R$ 110 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c^"de U^-^A O de 2007; 186° da Independência, 119° da República .,^%C^ L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado / Maria Luc Secretária de Nilson Secretário Rogéri Secretar! jST % Oliveira Fala Falcon do do,Planejamento cito Lima da Fazenda Santos Estado da Saúde O