Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24210, de 31 de janeiro de 2007
Nº 24210/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^-^0 DE^ft) E tjkiSereo DE 2007
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.794.540,85 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.794.540,85 (quatorze milhões setecentos e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta reais e ointenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 14.794.540,85 (001) SUB-TOTAL R$ 14.794.540,85 TOTAL R$ 14.794.540,85
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 14.794.540,85 (001) SUB-TOTAL R$ 14.794.540,85 TOTAL R$ 14.794.540,85
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de—^—^ ^ de 2007; 166° da Independência, 119° da República 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?MUO DE$FoEÍASemO DE 2007 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de OJtóeira Fa)con Secretária de Estado do Planejamento Nilson iNascirnfento í imã— Secretário oe Estado da f azenda José Secretário de Secretário de" e Oliveira fado - Ch eite^Prac Estado oz Junior efe da Casa Civil ífFiího /Administração O