Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24208, de 25 de janeiro de 2007
Nº 24208/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.MS DEjH DE yfaAfkxOO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.255.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.255 000,00 (três milhões duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300 000,00 (000) 010320045.1024 -Treinamento de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.255.000,00 TOTAL R$ 3.255.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288460298.0254 - Encargos de Atividades Especiais ES 99 - Estado de Sergipe 4490.91 -Sentenças Judiciárias R$ 3.255.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.255.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 500.000,00 140.000,00 2.000.000,00 20.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/fr.-ftff DE/4 DE -jfctA/krOO DE 2007 o TOTAL R$ 2/2 3.255.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Y de Jre^nu^L^— de 2007, 186° da Independência, 119° da República. r— Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ciro QUL^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estadoop Planejamento Nilson Nas Secret José d e/ O livel rá Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil C