Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24207, de 25 de janeiro de 2007
Nº 24207/2007
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tf.-8MDEÍ Í DE-^Wfeneo DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.185.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 6.120, de 22 de dezembro de 2006 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.185.000,00 (um milhão cento e ointenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 480.000,00 (027) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores RS 600.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 45 000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 1.125.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 TOTAL R$ 1.185.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 645.000,00 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviçoade Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 480.000,00 %ü-^k ^ ^ n U ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?SHm DE 19 DE "iSWfc?W DE 2007 SUB-TOTAL R$ 1.125.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 154510155.3833 -Aquisição de Terrenos de Interesse do Estado RP 04 -Agreste 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 TOTAL R$ 1.185.000,00 C
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-/^ de Jftowffiede 2007; 186°da Independência, 119° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia 3e^ oliveira Falcon Secretáriade Estado do Planejamento Nilson Naficimpnto Lima Secretario/íe Estado da Fazenda Ôfcfvalho Santos de Estado da Saúde Osvaldõ^Alves do^Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura