Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24206, de 25 de janeiro de 2007
Nº 24206/2007
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf.Jff DE./Í DE jhw/krtiO DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1.547.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.547.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 041220025.2166-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ TRIBUTÁRIA 041220029.7272 -Aquisição de Equipamentos - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FR R$ 260.000,00 (000) 5.000,00 (000) 265.000,00 FR 20.000,00 (000) 20.000,00 FR R$ 360.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 360.000,00 44^/ V iy V -yv 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°AAJÍ DE é$ DE ^rtA/hrtO DE 2007 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) 205730020.2317 - Estudos Agronômicos e Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 210.000,00 (025) 123620110.2413 -Implementação das Ações do Programa de Desenvolvimento da Educação Básica - PRODEB ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^^R $ 600.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 810.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^^^R $ 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$„^ 2 000,00 TOTAL R$ 1.547 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.3080 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 260.000,00 (000) 041220025.2062 -Manutenção de Escritórios de Representação do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 265.000,00 ni. . , ,^rf %^L/ ,Z^ ^ ^1^ 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°â4.QM DEÍ^DE"^4/Vêr?2 o DE 2007 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra SUB-TOTAL R$ TRIBUTÁRIA 041220029.8273 -Reforma da Sede e Unidades da SEFAZ - FINATE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1307 -Implantação do Pólo de Produção Integrada de Goiaba-PPIG RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Agreste 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 206020196.1310 -Implantação de Pôlo de Carcinicultura RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado RP 02 -Baixo São Francisco RP 01 -Sertão 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 206060190.1350 -Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção SUB-TOTAL R$ Fundamental RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP , 03 -Litoral Norte R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 FR 180.000,00 (070) 180.000,00 (070) 360.000,00 FR 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 25.000,00 (000) R$ 15 000,00 (000) 90.000,00 FR 150.000,00 (025) 150.000,00 (025) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°44-OK DE Ji DE -dsWZTfZo DE 2007 RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (025) 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 810.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^2.000,00 TOTAL R$ 1.547.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 2 de laneiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J4 óeJa^ieik^— de 2007; 186° da Independência, 119° da República. ^jCo(^%LMarcelo Déda Chagas Governador do Estado " i l aer Oliveira Falcon Secretária de Esjado do Planejamento Nilábff Natcimenu) Lima Secretário de Estado da Fazenda Secret Viana Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação 5/5 GOVERNO DE SERGIPE D^RETOfp.Viiflg DE 2007 e Lima Estado da Educação ? Jorge Samaria de Oliveira Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia O