Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24205, de 25 de janeiro de 2007
Nº 24205/2007
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jfa?f DE^4 DE ^iA/kfíeo DE 2007
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.641.400,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 6.120,de 22 de dezembro de 2006. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.641.400,00 (três milhões seiscentos e quarenta e um mil quatrocentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação; 041220029.1276 -Estudos Econômicos Tributários RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) 041260029.1266 -Plano de Normalização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 148,000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 64.000,00 (000) 041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 32.400,00 (000) RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 19.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 293.400,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206050190.1328 -Construção de Cisternas RP 01 -Sertão 4450.42 -Auxílios R$ 210.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 210.000,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 94.000,00 (025) . Escola-FUNDESCOLA Cr- 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-M-^ DE $ DE ^ftA/krtiO DE 2007 RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200 000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500 000,00 (025) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1 994 000,00 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (006) 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (027) 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 930 000,00 PÚBLICA 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 27.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 27.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 157.000,00 (000) 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1B7.000-,00 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M-Mtr DE Jê DE -4/tf/fcrOO DE 2007 TOTAL R$ 3 641.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento. FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 293.400,00 (000) SUB-TOTAL R$ 293.400,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020196.1310 -Implantação de Pólo de Carcinicultura RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 206060190.1350 -Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Arido RP 01 -Sertão SUB-TOTAL R$ 210.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (000) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 94.000,00 (025) SIJB-TOTAL R$ 1.994.000,00 fc 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?M-Mlr DEJê DE^/WttZO DE 2007 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 880.000,00 (006) 103010103.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 930.000,00 PÚBLICA RP 05 -Grande Aracaju 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^—^—-R$ 22.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 27.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 157.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^187.000,00 TOTAL R$ 3.641.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J4 de kbnuw-" de 2007; 186° da Independência, 119° da República. tvc^-^ í v r Marcelo Déda Chagas Governador do Estado. Maria LiM?oB Oliveira Maicon Secretária de Estado do Planejamento 5/5 Secretário de Es GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-rtMf ÜEJ$ DE°frtA/fcrKO DE 2007 Lima ^la írvalho Viana xritafardo Abastecimento e-^a Irrigação Pública os Santos da Cultura