Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24194, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24194/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°MM DE o%% DEjj)^ m surno DE 2006
Transforma em Instituto de Educação Ruy Barbosa, o Colégio Estadual Ruy Barbosa , no Município de Aracaju - Sergipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
". Fica transformada em Instituto de Educação Ruy Barbosa, pará o Ensino Médio na Modalidade Normal, o Colégio Estadual Ruy Barbosa, Município de Aracaju - Sergipe.
Art. 2.
% As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2002
Art. 4.
, Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%% j e ^p^i^-o d e 2006; 185° da Independência e 118 o da República. ^ ÇttííO roVERNADOR DO ESTADO Linat^erghjSom(im de Lucena tfcretptió $e^Estaao da educação mmánArau^talcao Secretário de Estado de Governo JRSC TrúMpcâroobfítdetoiàia