Decreto Estadual de Sergipe nº 24193, de 30 de dezembro de 2006

GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° Mm DE c^% DEJ)e%eme,fc DE 2006

Altera para Escola Estadual "Vicente Machado Menezes", a atual denominação do Centro de Atenção Integral á Criança e ao Adolescente, no Município de Itabaiana - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art, I o . Fica alterada para Escola Estadual "Vicente Machado Menezes", pará o Ensino Fundamental, a atual denominação do Centro de Atenção Integral â Criança e ao Adolescente, no Município de Itabaiana - Sergipe.