Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24191, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24191/2006
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°MM DE (2% DEJP^%e-mcco DE 2006
Altera para Escola Estadual "Zeca Pereira", a atual denominação da Escola Estadual Betume, no Município de Neópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica alterada para Escola Estadual "Zeca Pereira", para o Ensino Fundamental, a atual Escola Estadual Betume, no Município de Neópolis - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^L^U^ o ^e 2006; 185° da Independência e 118° da República. )Aã%ZyE$fíLHO GOVERNADOR DO ESTADO i de Lucea Estadotfa Educação mman Araújo taicao Secretário de Estado de Governo ACPD alieravicente