Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24189, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24189/2006
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N 9 Mna DE 8% DEjP^e/wowo DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Sílvio Romero", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Lagarto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. r . Fica transformada em Colégio Estadual "Silvio Romero", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Lagarto - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ÍW-W . de 2006; 185° da Independência e 118° da República. ^^^^^^SfíÍHO GOVERNADOR DO ESTADO Lin$beràn Gonafm de Lucena ^ecrefarinde Fsladk da Educação mmanAraujo^alc^o Secretário de Estado de Governo JÊNC. TraiusiMorvmero