Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24188, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24188/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HrMJW DE c2% DEJ%f%^/^O"W DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Dr. Leandro Maciel", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Pacatuba - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Dr. Leandro Maciel", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Pacatuba - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. da República. Aracaju, ^ de íW-k ^ de 2006, 185° da Independência e 118 C OVERNADOR DO ESTADO fónãim de Lucena 7 .stad(Ma Educação ímanAraujo^Falcao Secretário de Estado de Governo AC PD. TransaVleaiidroin actel