Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24186, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24186/2006
^ 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Mm DE cS^) DE i)ft^m%^o DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "João Salônio", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora Aparecida - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "João Solênio", pará o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora Aparecida - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de AÍL^J^O de 2006; 185° da Independência e 118 C da República. DO ESTADO LindkerghGondhn de Lucena ^ecretár^Me^Estaaé da Educação Jêlman AraujoFàlcao Secretário de Estado de Governo AC PD. Transjosesolonio