Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24185, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24185/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âlttf DE o2J DEp^%F/%OKO DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Josefa Marques", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Poço Redondo - Sergipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. r . Fica transformada em Colégio Estadual "Josefa Marques", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Poço Redondo - Sergipe
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de cL^^u = de 2006; 185° da Independênciael!8° da República 7717/0 ^GOVERNADOR DO ESTADO mf de Lucena ducação refímn Araújo Secretário de Estado de Governo AC PD. Trantjtnefamatqutx