Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24184, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24184/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$tô DE (%% DEJC^^sH^o DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Dr. Edelzio Vieira de Melo", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Santa Rosa de Lima - Sergipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Dr. Edelzio Vieira de Melo", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Santa Rosa de Lima - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2002.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °% de cW^^ o de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. "O TILHO GOVERNADOR DO ESTADO feiman Araujo^talcar Secretário de Estado de Governo AC PD. Tranxdredelzio