Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24181, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24181/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Mlii DE o%% DEj)?í^^ ^ DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Poeta José Sampaio", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora do Socorro - Sergipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4 749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Poeta José Sampaio", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa senhora do Socorro - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o% de (ba^J^us de 2006; 185° da Independência e 118° da República. VJ O DO ESTADO de Lucena da /Educação fel ma n Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo ACPD. TransPoetaJoséSampaix)