Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24180, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24180/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Am DE c2ü DEj^r?^ie ^ DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Alencar Cardoso", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Salgado - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4 749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Alencar Cardoso", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Salgado - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $% de cW U de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. tr FTbHO DO ESTADO de Lucena stadóila Educação íêfman Araujo^talcao Secretário de Estado de Governo AC Pf) TransaLettcarcardo soo