Decreto Estadual de Sergipe nº 24178, de 30 de dezembro de 2006

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tíftí DE o% DEJ)ettr/%bdO DE 2006

Transforma em Colégio Estadual "Nelson Rezende de Albuquerque", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado São Mateus da Palestina, Município de Gararu - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DE CRETA: Art. r . Fica transformada em Colégio Estadual "Nelson Rezende de Albuquerque", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado São Mateus da Palestina. Município de Gararu - Sergipe. Art. V. As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado