Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24176, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24176/2006
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Mí% DE 3% DEjPf%ey%e%u? DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "José Guimarães Lima", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Salgado - Sergipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4 749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "José Guimarães Lima", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Salgado - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ de (L%aJk ^ de 2006, 185° da Independência e 118 c da República felnrnnAraujotatcao Secretário de Estado de Governo AC PD. Transioseguimarae$