Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24175, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24175/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Mfàr DE ^ DEJ)^^/HWtóC? DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Augusto Franco", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Pedra Mole - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4 749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual "Augusto Franco", para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Pedra Mole - Sergipe
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, M deA%^J^o de 2006; 185° da Independência e 118° da República O ESTADO h Gondim de Lucena deEstããh da Educação lijutaicao Secretário de Estado de Governo jjiyc Traasaugustofranco