Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24170, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24170/2006
à GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° MMO DE 2% DEjkra^"G^O DE 2006
Transforma em Escola Estadual "Padre Nestor Mathieu", a Escola Rural Padre Nestor Mathieu, no Povoado Santo Antônio do Geme, no Município de Pacatuba - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Escola Estadual "Padre Nestor Mathieu", para o Ensino Fundamental, a Escola Rural Padre Mathieu, no Povoado Santo Antônio do Geme, no Município de Pacatuba - Sergipe
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $l de JkkoJLc, de 2006; 185° da Independência e 118° da República. de Lucena da Educação Secretário de Estado de Governo AC PD. Transdredelzio