Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24168, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24168/2006
fc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ 1 ^ DE 3$ DEJ?e?^Aiis^o DE 2006
Transforma e altera para Escola Estadual "Maria José de Oliveira", a atual denominação da Escola Rural Povoado Serra, no Município de Itabaiana - Sergipe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada e alterada para Escola Estadual "Maria José de Oliveira", para Ensino Fundamental, a atual denominação da Escola Rural Povoado Serra, no Município de Itabaiana - Seigipe
Art. 2.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário da República. Aracaju, 3% de -(L^^L-c de 2006, 185° da Independência e 118 c ü íhRO O ESTADO dim de Lucena o da Educação ujo taicao Secretário de Estado de Governo ACPD transformaealíeramariqjose