Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24167, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24167/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° àUÇf D E M m,J)tte^vto DE 2006
Transforma e altera pará Escola Estadual "Maria da Conceição", a atual denominação da Escola Rural Povoado Matapoã, no Município de itabaiana - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4 749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada e alterada para Escola Estadual "Maria da Conceição", para Ensino Fundamental, a atual denominação da Escola Rural Povoado Matapoã, no Município de Itabaiana - Sergipe
Art. 2.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário da República. Aracaju, =23 de cW^u o de ^006; 185° da Independência e 118 ( ESTADO Gondmn de Lucena educação xfauji Secretário de Estado de Governo ACPD transformaealteramariadacancetçâft