Decreto Estadual de Sergipe nº 24166, de 30 de dezembro de 2006

Nº 24166/2006

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GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^M DE ct% DE Jhs-to?MiMQ DE 2006

Transforma e altera para Escola Estadual "Durval Rodrigues Rosa", a atual denominação da Escola Rural Povoado Bonsucesso, no Município de Poço Redondo - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VU e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA : Art. I o . Fica transformada e alterada para Escola Estadual "Durval Rodrigues Rosa", para Ensino Fundamental, a atual denominação da Escola Rural Povoado Bonsucesso, no Município de Poço Redondo - Sergipe

Art. 2.

, As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de éa^J^o de 2006, 185° da Independência e 118° da República. vZ) , OVERNADOKDO ESTADO de Lucena ucaçâo Secretário de Estado de Governo ACPD transformaealteraDurval

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