Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24165, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24165/2006
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° ti Uf DE (23 DEj)f%fm%(dp DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Johnn Kennedy", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4 749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual "John Kennedy" para o Ensino Fundamental e Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe.
Art. 2.
% As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. partir de 2004. da República
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, c23 de ào^J^o de 2006; 185° da Independência e 118 o in Araújo falcão Secretário de Estado de Governo ACPD Traiujohiuiktimcdy