Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24163, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24163/2006
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° Siié3 DE ^ 9 DEjwwv%ts"(%? DE 2006
Transforma em Escola Estadual "Professora Myríam de Oliveira Santos Melo", o PréEscolar do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA; Art. r . Fica transformada em Escola Estadual "Professora Myriam de Oliveira Santos Melo", pará o Ensino Fundamental, o Pré-Escolar do mesmo nome, no Município de Aracaju - Sergipe
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art, 4°, Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, M de á^Ju, o de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. mman Araújo Falcão Secretário de Estado de Governo JRNC Trmspreetcoiar