Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24160, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24160/2006
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^O DE c%% Vüj?ettAwo DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "General Calazans", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora das Dores - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Ari. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual "General Calazans", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Nossa Senhora das Dores - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de dp^^o de 2006; 185° da Independência e 118 c da República. O ESTADO h Çettdjm de Lucena Estado^ da Educação Yelman Araujotalcão Secretário de Estado de Governo ACPD fnuisgéneratcalazam