Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24159, de 30 de dezembro de 2006
Nº 24159/2006
t á GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^^ DE c?% DE-ZfZf,,o,%) DE 2006
Transforma em Colégio Estadual "Comendador Calazans" a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Santa Luzia do Itanhy - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4 749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Art. 1.
Fica transformada em Colégio Estadual "Comendador Calazans", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Santa Luzia do Itanhy - Sergipe
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ctt de d%%-L^, de 2006, 185° da Independência e 118° da República O DO ESTADO ih Çtmdim de Lucena Estadarfa Educação iraujt Secretário de Estado de Governo JRNC. tronscomendador