Decreto Estadual de Sergipe nº 24158, de 9 de janeiro de 2007

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°oZfJ?g DE ^ 8 J^J^ZCMWO DE 2006

Declara de interesse público, pará fins de inscrição e tombamento ao Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe, a preservação da escultura de Nossa Senhora da Conceição, localizada no Parque Governador José Rollemberg Leite, em Aracaju, Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 2.069, de 28 de dezembro de 1976; e tendo em vista a Deliberação n.° 003/06-CEC, de 28 de dezembro de 2006, do Conselho Estadual de Cultura, constante do processo n.° 060/2006, protocolado no mesmo Conselho, e Considerando a presença de inquestionável interesse artístico e cultural quanto à escultura representando Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Cidade de Aracaju, de autoria da artista plástica Vera Toledo, localizada no Parque Governador José Rollemberg Leite - Parque da Cidade; Considerando que, como testemunho artístico e de devoção popular, é de interesse público a preservação dessa citada escultura, como homenagem à Padroeira da Capital do Estado, mantendo-a sob a proteção e vigilância do Poder Público Estadual; Considerando que os bens de valor artístico, cuja preservação seja de interesse público, podem ser legalmente tombados, passando a integrar o Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe; Considerando, por fim, que o processo em referência recebeu parecer favorável e aprovação do Conselho Estadual de Cultura - CEC, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°éitS% DE o%S BEJ)ea?AtówO DE 2006 DECRETA: Art. I o . Fica declarada de interesse público, para fins de inscrição e tombamento ao Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe, a preservação da escultura representando Nossa Senhora da Conceição, de autoria da artista plástica Vera Toledo, localizada no Parque Governador José Rollemberg Leite - Parque da Cidade, em Aracaju, Estado de Sergipe.