Decreto Estadual de Sergipe nº 24147, de 28 de dezembro de 2006

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Jt tá? DEdM DEJpe^/M^tfODE2006 Declara de interesse público para fins de inscrição e tombamento ao Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe, a preservação do conjunto de esculturas de vultos históricos compreendendo as de Tobias Barreto, Sílvio Romero, Manoel José Bonfim, Maurício Graccho Cardoso, Gumercindo Bessa, Gilberto Amado, José Calazans, Jackson Figueiredo, João Ribeiro e Horácio Hora, localizado no Espaço de Convivência Cultural, na Orla Marítima de Aracaju — Praia de Atalaia, Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 2.069, de 28 de dezembro de 1976; e tendo em vista a Deliberação n.° 002/06-CEC, de 19 de dezembro de 2006, do Conselho Estadual de Cultura, constante do processo n.° 057/2006, protocolado no mesmo Conselho, e Considerando que o interesse histórico, artístico e cultural apresentado pelo conjunto de esculturas de autoria do artista plástico Orto Domovich, localizado no Espaço de Convivência Cultural, na Orla Marítima de Aracaju - Praia de Atalaia, o torna um dos mais significativos acervos de artes plásticas retratando grandes vultos da história de Sergipe; Considerando que, como testemunho artístico de alto valor histórico, é de interesse público a preservação desse referido conjunto de esculturas, mantendo-o sob a proteção e vigilância do Poder Público Estadual; Considerando que os bens de valor histórico e artístico, cuja preservação seja de interesse público, podem ser legalmente GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°íi ífo DE ai DEJ)eiertvvio DE 2006 tombados, passando a integrar o Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe; Considerando, por fim, que o processo em referência recebeu parecer favorável e aprovação do Conselho Estadual de Cultura -CEC , DECRETA: Art. I o . Fica declarada de interesse público, para fins de inscrição e tombamento ao Patrimônio Histórico e Artístico de Sergipe, a preservação do conjunto de esculturas de vultos históricos, de autoria do artista plástico Orto Domovich, compreendendo as de Tobias Barreto, Sílvio Romero, Manoel José Bonfim, Maurício Graccho Cardoso, Gumercindo Bessa, Gilberto Amado, José Calazans, Jackson Figueiredo, João Ribeiro e Horácio Hora, localizado no Espaço de Convivência Cultural, na Orla Marítima de Aracaju - Praia de Atalaia, Estado de Sergipe.