Decreto Estadual de Sergipe nº 24134, de 14 de dezembro de 2006

Nº 24134/2006

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GOVERNO DE SERGIPE , y DECRETO N° S4j39 DE^ i DEjX^m^^DE 2006

Homologa a Portaria n.° 045, de 30 de novembro de 2006, do DiretorPresidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, que dispõe sobre a transformação de funções de confiança do Quadro do mesm o Instituto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n.° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, combinado com disposições das Leis n.°s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; de conformidade com a Lei n.° 5.852, de 20 de março de 2006, especialmente o seu art. 32; e considerando a deliberação adotada, em 30 de novembro de 2006, pelo Conselho Deliberativo - CD, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, DECRETA: Art. I o . Fica homologada a Portaria n.° 045, de 30 de novembro de 2006, do Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, que dispõe sobre a transformação de funções de confiança do Quadro do mesmo Instituto, e que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, juntamente com a Portaria homologada na forma do seu art. I o , a partir de/ÍNj ft de outubro de 2006. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°AÁ3lf UEM DEJP^Ze"aw DE 2006

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ deàt^J^^o de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. ^ FILHO ^ DO ESTADO Mari/eneSouza Alves Se)cretóMaide Éstaati da Administração helman^^auforalcao Secretário de Estado de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 14 de dezembro de 2006. HOMOLOGA/062006 (D LPESPREVUTÊNCI A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA N° 045 De 30 de novembro de 2006 Dispõe sobre a tranformação de Função de Confiança do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA e dá providências correlatas O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista a aprovação do Conselho Deliberativo - CD, em reunião ordinária ocorrida em 30 de novembro de 2006, da Proposta de Transformação de Funções de Confiança do IPESPREVIDÊNCIA, apresentada pelo Diretor -Presidente, de acordo com o inciso II do artigo 32 da Lei n°5.852, de 20 de março de 2006 RESOLVE: Art V - Ficam transformadas as Funções de Confiança do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, nos termos estabelecidos no Anexo Único desta Portaria. Art V - Esta Portaria entrará em vigor juntamente com o Decreto do Poder Executivo que a homologar, produzindo seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2006. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor -Presidente do Instituto de Presvidência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, em Aracaju 30 de novembro de 2006 Ison Menezes Barreto DIRETOR-PRESIDENTE accm Praça da Bandeira n° 84 CNPJ: 08.042.552/0001-74 - Aracaju - Sergipe INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA N°045/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 ANEXO ÚNICO TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DO IPESPREVIDÊNCIA SITUAÇA( DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar TécnicoAdministrativo II SÍMBOLO FCO-10 QUANT VALOR UNITÁRIO R$60,84 VALOR GLOBAL R$243,36 TOTAL — SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar Técnico - Administrativo I Encarregado de Serviços II Encarregado de Serviços Gerais TOTAL SÍMBOLO FCO - 12 FCO - 03 FCO-01 — QUANT VALOR UNITÁRIO RS 103,44 R$21,90 R$12,17 VALOR GLOBAL R$206,88 R$21,90 R$12,17 R$240,95 Praça da Bandeira n° 84 CNPJ: 08.042.552/0001-74 - Aracaju - Sergipe P

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