Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24123, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24123/2006
1/8 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO W?Míi3 DE i i DEj^ar/%af(? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.424.652,08 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 5.424 652,08 (cinco milhões quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.08 -Outros Benefícios Assistencial R$ 11.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.500,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 58.841,50 (000) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 103020096.4301 -Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 740.000,00 (071) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 290 000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.187.841,50 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 12.436,69 (006) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 23 110,69 (006) (03010103 8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica r 3340.41 -Contribuições R$ 108.000,00 (006) 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 (006) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°oH-tâ UEM DEjpé^"ietet? DE 2006 2/8 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.214.800,00 (006) R$ 29.000,00 (006) R$ 20.000,00 (006) R$ 498.000,00 (006) R$ 530.000,00 (006) R$ R$ R$ 148.000,00 500.000,00 (006) (027) (006) R$ 400.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 3.609.749,58 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo FR R$ 200.000,00 (070) R$ 170.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 E4000 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita FR R$ 100.000,00 (0 SUB-TOTAL R$ 100 000,00 3/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â4.Áâ3 DE^ / OEj^^ntMO DE 2006 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 2.144,00 (000) R$ 54.917,00 (000) SUB-TOTAL R$ 57.061,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe FR R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TOTAL R$ 5.424.652,08
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440190.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 101220040.3303 RP 05 4490.52 101220096.3300 ES 99 101220096.3302 RP 05 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -Aquisição de Equipamentos de Informática - IPESAUDE -Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente R$ -Reforma de Unidades Operacionais -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Aqusição de Veículos -Grande Araraíu FR R$ 23.500,00 (025) 23.500,00 FR 297.000,00 (071) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEM DEJpttTw€0 DE 2006 4/8 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 101220096.4300 -Manutenção da Diretoria Administrativa e Financeira RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis 103020096.3305 -Aquisição de Equipamentos Médicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020096.4301 -Manutenção da Diretoria de Assistência a Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 201220198.3339 ES 99 4490.52 4490.52 4490.93 203060198.4238 RP 01 3390.32 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Aquisição de Equipamentos - PRONAF -Estado de Sergipe -Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos e Material Permanente -Indenizações e Restituições -Aquisição e Distribuição de Leite -Sertão -Material de Distribuição Gratuita R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 113.000,00 100.000,00 20.000,00 30.000,00 23.000,00 1.030.000,00 (071) (071) (071) (071) (071) (071) (071) (071) 101220025.0471 ES 99 ,3190.91 3190.93 101220025.8481 ES 99 3390.08 3390.30 103010025.8483 ES 99 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições - Estado de Sergipe -Sentenças Judiciárias -Indenizações e Restituições -Manutenção do DAF - SES - Estado de Sergipe - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado -Outros Benefícios Assistenciais - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 19.000,00 (025) R$ 80.000,00 (000) R$ 1.000,00 (025) R$ 134.341,50 (025) FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 16.250,01 58.000,00 3.600,00 37.000,00 600.000,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006; (027) GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^ J DE ^ DEj^Z^v^ DE 2006 5/8 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção a Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103010105.7438 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7516 -Equipar Hospital João Alves Filho RP .05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP .05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.8473 -Manutenção do Serviço Estadual de Resgate ES .99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientacão do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo Í 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES .99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 54.974,20 350.000.00 2.095.62 20.000,00 100.000.00 400.000.00 300.000.00 10.329.35 (025) (006) (006) (006) (006) (006) (027) (025) R$ 36.154.04 (006) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.463.29 12.804.94 122.689.45 35.616.30 10.000.00 400.000.00 10.000,00 67.932,00 650.000.00 50.000.00 10.000,00 30.000.00 32.441,73 4.662,00 (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (006) (025) (025) (006) (006) (025^ R$ R$ ^tff t 4.700.00 o cnn no (006) (006) /nncv GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO W?d4dl3 DE ^ DEj?fZf"WC DE 2006 6/8 SUB-TOTAL R$ 3.609.749,58 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 3190.09 3390.30 3390.39 .. 99-Estado de Sergipe - Sala rio-F am ilia -Diânas-Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Passagens e Despesas com Locomoção 288460298.0551 - Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ES 3190.91 3390.91 DETRAN - Sentenças Judiciárias - Sentenças Judiciárias -POLÍCIA CIVIL 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 3390.14 . 99 - Estado de Sergipe -Diárias-Civil -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju FR aa Jurídica loção Cargo do SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.500.00 3.500,00 50.000,00 105.000,00 15.000,00 20.000,00 170.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000) FR R$ 100 000,00 (070) 041220025.2913 ES 99 3390.30 3390.36 3390.93 ES 99 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Estado de Sergipe -Material de Consumo R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Despesas de Exercícios Anteriores R$ - Indenizações e Restituições R$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -GABINETE DO SECRETÁRIO -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - Estado de Sergipe -Diárias-Civil FR 2.123,00 (000) 11000,00 ( R$
IHf 40,00 (000) 7/8 GOVERNO DE SERGIPE, DECRETO N.W-Ü DE/4 DE^p?tetteKÔ DE 2006 278120281.1922 - Desenvolvimento do Projeto Navegar RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50,00 (000) 278120281.1923 -Apoio aos Esportes Amadores ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 7.721,00 (000) SUB-TOTAL R$ 57.061,00 TOTAL R$ 5.424.652,08
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de ÉW^-W J de 2006; 185° da Independência, 116° da República. Üfmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oMZ-tf DE/ / üEy^éé-fiv,ttc? DE 2006 Luiz Fernando Pedreira Cardoso Secretário de Estado do Turismo , em Exercício