Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24117, de 12 de dezembro de 2006
Nº 24117/2006
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oWM? DE M OEjFZfAiettí) DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 697.953,58 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 697.953,58 (seiscentos e noventa e sete mil novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 FR 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 35.000,00 (00 R$ 180.000,00 (0 SUB-TOTAL R$ 215.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA FR 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MA? DE/U DEJ)f%swo,e? DE 2006 PENIENCIÁRIO RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.100,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123.600,00 (000) FINANÇAS Financeiros - SEJUC ES .99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 372.953.58 LAZER ES .99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 49.100.00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10 900,00 (000) SUB-TOTAL R$^.^„60.000.00 TOTAL R$ 697.953.58
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 20000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20 000,00 FINANÇAS 041220025.2166 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 160.000.00 (000) 3390.37 -Locação de MAn-de-nhra nm 3/4 GOVERNO DE SERGIPE . .. DECRETO N.°W? DE JÃ DE pe%e-MtotO DE 2006 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 35.000.00 (000) Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9 000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 305 000.00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 352.953,58 (025) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES .99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 372.953,58 TOTAL R$ 697.953,58
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrâno. Aracaju, Ai de de-^J^o de 2006; 185° da Independência, 118" da República )elman Araújo!Falcão Secretário de Estado de Governo 4/4 GOVERNO DE SERGIPE/ . DECRETO N. W ? ÜEÁ4 DZ?cZe-"toW? DE 2006 Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Georlize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer