Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24108, de 7 de dezembro de 2006
Nº 24108/2006
/2 GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°J?M DE OSuE^tt^vee DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 527.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 131.000,00 (070) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 164.000,00 (070) 4490.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 12.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 307.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção,,^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^20.000,00 TOTAL R$ 527.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/2 GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO N.°JfM DE (?TDEJ)e%rm 6^6(7 DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.92 -Despesas de Exercidos Anteriores R$ 12 000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP .05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações R$ 200.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações ^^R$ 295.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 507.000,00 SOCIAL 241310025.2371 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^2 0 000,00 TOTAL R$ 527.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^dedp^-^-^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República MafjSia Carvalho Mándanno Governadora do Estado,jem Exercício José Secretário Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura César Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social