Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24106, de 7 de dezembro de 2006
Nº 24106/2006
^ 1/5 GOVERNO DE SERGIPE/ .. . DECRETO N.w/f% DE 0 7 OBj^^^"o^P DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.065.746,86 pará reforço de dotações orçamentánas consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.065.746,86 (três milhões sessenta e cinco mil setecentos e quarenta e seis reais e ointenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 185440180.7179 -Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (020) 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROAGUA ES .99 -Estadode Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 95.000,00 (000) 206050180.1378 - Perfuração e Instalação de Poços e Construção de Cisternas RP 04 -Agreste 4450.42 -Auxílios R$ 5.000.00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 4450.42 -Auxílios —^—.^—R$ 5 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 105.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?àW DEÍTDEJP^^^ ° DE 2006 2/5 (K 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 01 -Sertão RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Profissional ES 99 -Estadode Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ 7.000,00 1.000.000,00 2.001,20 15.362,30 40.610,36 (025) (025) (000) (025) (000) R$ 1.790.312,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2 655 265.86 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 103020100.1567 -Aquisição de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 58461,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 SUB-TOTAL R$ 7 000,00 TOTAL R$ 3 065 746,86 FR 3.000,00 (000) 55.461,00 (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 185440180.8171 -Operacionalização de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos ES 99 -Estadode Sergipe 3390.14 -Diánas-Civil FR I A nrtfi (V% ^ 3/5 GOVERNO DE SERGIPE, / SECRETO N.°MJ% ÜEOT OE^Tteme/? DE 2006 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÂGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ SUB-TOTAL R$ ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF ES 99 -Estadode Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP .05 -Grande Aracaju RP 06 -Litoral Sul 201280045.1324 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 - Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Agreste SUB-TOTAL R$ 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP .04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições RP .06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP .01 -Sertão 3350.41 -Contribuições 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA 40.000,00 FR 35.000,00 (025) 20.000,00 (070) 40.000,00 (070) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 105.000,00 FR R$ 42.611,56 (000) R$ 200 000,00 (025) R$ 400 000.00 (025) R$ 200 000,00 (025) R$ 100.000.00 (025) R$ 100.000.00 (025) $K 4/5 GOVERNO DE SERGIPE/ g ^, DECRETO H?wJQl DE^r DE yetefit^HjD DE 2006 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 178.198,00 (025) RP .05 -GrandeAracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 15 362.30 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.990,00 (025) RP 06 -LitoralSul 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1310.00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 166.407,00 (025) RP 01 -Sertão 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 188.800,00 (025) RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 143.308,00 (025) RP 02 - Banto São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 205 923.00 (025) 123620110.1405 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 224 251.00 (025) RP .06 -Litoral Sul 123620110.2386 - Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 366.725.00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.855.285,86 PÚBLICA 103020100.1568 -Aquisição de Veículos para o Hospital da Polícia Militar RP 05 -Grande Aracaju 103020100.1570 -Implantação de Posto de Saúde nas Formações Sanitárias RP 05 -GrandeAracaju 103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM RP .05 - Grande Aracaju 3390.39 . Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 21 000.00 OI ID TATA Í r%i" Fn " " "" 5/5 GOVERNO DE SERGIPE/ ,- . DECRETO N.V W OE0T OEj^ée^^^O DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3835 -Ampliação de Prédios Públicos do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e instalações .-^-^—R$ 7.000.00 (070) SUB-TOTAL R$„^„.7.000,00 TOTAL R$ 3.065.746.86
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ur de ck-wuJ^u? de 2006; 185° da Independência, 118° da República CarvalhoAlandarino Goveçrtadbra do EstaÓo/ém Exercício finar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura