Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 24105, de 7 de dezembro de 2006
Nº 24105/2006
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°M/ar DE^T DEjFte-iwO DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.757.982,10 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.757.982,10 (dois milhões setecentos e cinqüenta e sete mil novecentos e ointenta e dois reais e dez centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 092710083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ——-^R$ 10.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 84.000,00 (000) 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 28.000,00 (000) 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido .RP 01 -Sertão 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 04 -Agreste 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (000) 206060198.1330 -Seguro Safra Produtor Rural RP 01 -Sertão ^ 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V%d%T OEÜrOEj)etorofiieO DE 2006 3320,41 -Contribuições ^^^^R$ 530.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 995 849,64 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 4490.51 - Obras e instalações R$ 72.129,22 (000) 123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 78 503,24 (000) SUB-TOTAL R$ 150.632,46 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 1.500.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10 000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estadode Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.500,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 85.500,00 FINANÇAS 181220025.2936-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA :S 99 -Estado de Sergipe J390.14 -Diánas-Civil R$ 2 000,00 (000) "3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 14.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^16 000,00 TOTAL R$ 2 757.982,10 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°, DEÜf DEj)ttmwO DE 2006
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10 000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4462 -Manutenção de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 201220025.3264 - Reforma da Sede Administrativa do DEHÍDRO ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 201220025.3363 -Informatização em Rede ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.000,00 (000) 205440180.3263 -Recuperação de Poços Tubulares com Sistema Singelo de Abastecimento D Água RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (000) 201280045.1324 - Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 205730020.2317 - Estudos Agronômicos e Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ 120.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3.849,64 (025) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°dtJÜÍ DePf üEj^t^^^^O DE 2006 RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 206050198.1321 -Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 995.849,64 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 150.632,46 (000) SUB-TOTAL R$ 150.632,46 103020103.8472 - Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 30.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 35.500,00 SUB-TOTAL R$ 85.500,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cult. ,Artís. ,Cientff., Despot.e Outras 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção no n IR f-t..t— n. - • • — — R$ R$ R$ R$ 4.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) 5/5 GOVERNO DE SERGIPE ^ ^ DECRETO N.°M/CÔ DEÚr DE^zmtsvO DE 2006 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra ^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^16.000,00 TOTAL R$ 2 757.982,10
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^ de ÍW^ ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Martfía/Garvalho Ma. Governaaora do Estado José Alvas do Nascimento Secretário dafflstado der^ianéjamento ir de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Réis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Silvam Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Mana do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente